Acreditação - Infarmed

A Dazzles Store, loja online da sociedade Dazzles - Importação e Exportação, Lda., está registada e autorizada pelo Infarmed - Autoridade Nacional do Medicamento e produtos de Saúde I.P. , para a comercialização de produtos que se enquadram na categoria de:

Comércio de produtos cosméticos e higiene corporal.

Entende-se por Produto Cosmético qualquer substância ou mistura destinada a ser posta em contacto com as partes externas do corpo humano (epiderme, sistemas piloso e capilar, unhas, lábios e órgãos genitais externos) ou com os dentes e as mucosas bucais, tendo em vista, exclusiva ou principalmente, limpá-los, perfumá-los, modificar-lhes o aspecto, protegê-los, mantê-los em bom estado ou de corrigir os odores corporais.

A colocação de produtos cosméticos no mercado português deve obedecer aos requisitos estabelecidos pelo Regulamento (CE) N.º 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho de 30 de Novembro de 2009, relativo aos produtos cosméticos, Deliberação n.º 15/CD/2013, disposições do Decreto-Lei 189/2008 de 24 de setembro, na atual redação vigentes, nomeadamente artigos 10.º, 20.º, 22.º, 23.º, 24.º, 25.º, 29.º, 30.º e normas sancionatórias correspondentes.

Para mais informação, visite o site do Infarmed através do seguinte endereço:

http://www.infarmed.pt/web/infarmed/cidadaos/cosmeticos

Infarmed